Termos de Uso

Os termos e condições de uso presentes referem-se ao serviço prestado pelo “consultorio.me”, que é, basicamente, oferecer a profissionais e empresas, sistemas através da Internet.
O presente Termo e Condições de Uso (“Termo” ou “Termos de Uso”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela empresa brasileira Codequest Tecnologia da Informacao LTDA, sociedade devidamente registrada e inscrita no CNPJ sob o nº. 15.155.943/0001-60, gestora do site https://consultorio.me e dos serviços objetos deste Termo, doravante denominado “Consultório”, à pessoa física, maior e capaz, doravante denominada “Usuário”, que faça uso dos serviços do Consultório – quer seja via aplicativo para dispositivo móvel, quer seja via website –, sendo o Usuário informado e ciente, já a partir do momento que faça uso do Consultório, que seus dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site.
Os serviços disponíveis pelo Consultório no site https://consultorio.me/ serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Li e aceito” da página inicial do Consultório, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições presentes e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.
Os Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais que sejam inseridos (upload), obtidos (download) ou que estejam ligados aos serviços oferecidos pelo Consultório.
A aceitação dos Termos de Uso é indispensável à utilização dos serviços disponíveis, seja via aplicativo para dispositivo móvel ou via site. Todos os Usuários deverão ler, entendê-los e aceitá-los, afinal, a utilização dos serviços implica na aceitação total dos Termos de Uso.

1. Objetivo
Os serviços serão oferecidos através de aplicações baseadas em ambiente web fornecida pelo site https://consultorio.me e também via aplicativo para dispositivo móvel chamado Consultório, ora disponível nas lojas para dispositivos com sistemas operacionais Android (loja Google Play) e iOS (loja Apple Store).
O Consultório disponibiliza, de forma gratuita, uma série de serviços para gestão de clínicas para profissionais de diversas áreas, como médicos, psicólogos, dentistas, veterinários, massoterapeutas, coachs, esteticistas etc., que necessitam gerenciar pacientes ou clientes, bem como seus agendamentos, atendimentos, prontuários e pagamentos.
O Consultório também oferece planos e serviços pagos e pré-definidos, com serviços adicionais.

2. Cadastro
Os serviços são adquiridos como assinaturas para um único Usuário. Cada Usuário tem uma conta de acesso individual. A conta de usuário é de uso pessoal e intransferível.
O Usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações precisas e verdadeiras. Também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizar no site sempre que houver alguma alteração. O Consultório se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Usuários, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que o Consultório não consiga utilizar para realizar a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3. Manutenção da Conta de Acesso
O Usuário manterá sua senha em sigilo, sendo de sua total responsabilidade guardá-la e preservá-la segura. O usuário acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, além de poder realizar o acesso via sua conta de Facebook ou Google, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar o Consultório imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
O Consultório não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha do Usuário.

4. Utilização dos Nossos Serviços
É de responsabilidade do Consultório fornecer suporte à operação do aplicativo e do site, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso do serviço disponibilizado pelo Consultório e erros decorrentes da própria aplicação. Tornar o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e o atendimento disponível em horário comercial, exceto para: (a) tempo de inatividade planejado, ou (b) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, os casos fortuitos ou de força maior, os atos de governo, incêndio, inundação, terremotos, distúrbios civis, atos de terror, greves, ou falhas e atrasos do prestador de serviços de Internet.
São Responsabilidades do Usuário:
I) Agir de Acordo com a Moral:
O Usuário compromete-se a utilizar o site, o aplicativo e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso do Consultório, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.
II) Não explorar maliciosamente a segurança do sistema:
O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se compromete a deixar de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site, o aplicativo ou seus serviços, ou impedir sua normal utilização, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários, assim como os documentos, arquivos e toda sorte de conteúdo armazenado nos seus equipamentos de informática, ou impedir a normal utilização ou gozo do site.
III) Manter uma cópia pessoal do dados
O Consultório oferece ferramentas para que o Usuário possa exportar e ter uma cópia de segurança pessoal de todas as suas informações. Essas informações são exportadas em formato comum (Microsoft Excel). É de responsabilidade do Usuário efetuar uma cópia periódica de suas informações. O Consultório pode passar por períodos de manutenção/indisponibilidade ou mesmo ter excepcionalmente alguma perda de dados, sendo assim necessário que o Usuário mantenha uma cópia de segurança pessoal das informações. O Consultório não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado pela indisponibilidade de informações.
IV) Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados.
V) Agir de forma a coibir o acesso não autorizado ou utilização dos serviços e notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso.
VI) Usar os serviços somente em conformidade com a descrição do serviço de software, as leis e regulamentações governamentais.
VII) Não vender, revender, alugar ou arrendar o serviço.
VIII) Envio e recebimento de arquivos no sistema Consultório:
O armazenamento de eventuais arquivos é de responsabilidade dos usuários que realizam a operação, e não do Consultório. Assim cabe ao Usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E, ainda, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.
IX) Cada Usuário é responsável por suas próprias ações no sistema e, por isso, precisam responder legalmente por elas.
O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele no sistema Consultório:
(i) estão de acordo com todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis;
(ii) não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato;
(iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes. Não infringir as regras do Consultório dispostas neste Termo de uso.

5. Utilização de Cookies
O Consultório utiliza “cookies” para melhorar a experiência durante a sua visita na nosso aplicativo ou site.
O que são cookies?
Um cookie é um arquivo de texto armazenado no programa navegador (browser) do computador ou dispositivo móvel do Usuário quando este acessa um site ou aplicativo. Ele permite identificar o dispositivo do Usuário e exibir um site/app adaptado a suas preferências. Além disso, ele lembra o site visitado e é reconhecido quando o Usuário volta a acessar o site.
Para que são utilizados os cookies?
Os cookies são usados para ajustar o conteúdo de sites para as preferências do Usuário e também para otimizar o uso de sites e aplicativos. Eles armazenam informações úteis à experiência de uso do site/app, de modo a simplificar e melhorar tal experiência.

6. Integração a aplicativos de terceiros e seus dados
Ao instalar ou habilitar o uso de aplicativos de terceiros com os serviços do Consultório, o Usuário estará permitindo que os fornecedores desses aplicativos acessem alguns dados. Isso exclui o Consultório de se responsabilizar por qualquer divulgação, modificação ou eliminação dos dados compartilhados por meio da integração com aplicativos terceiros, de sorte que apenas os serviços contidos em seu aplicativo ou site são de responsabilidade do Consultório. O Consultório não se responsabiliza ou garante a disponibilidade dos serviços de terceiros.

7. Modificação dos Termos de Uso
O Consultório se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail aos Usuários.
Caso as modificações a serem realizadas nestes Termos de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso no prazo de 7 dias contados da data da publicação referente à modificação, deixando de utilizar os serviços disponíveis pelo Consultório. A rescisão deste Termo é feita através de notificação por e-mail, pedindo o cancelamento da conta através de qualquer canal de atendimento disponibilizado pelo Consultório.
Na hipótese de o Usuário continuar participando do site e serviços do Consultório após 7 dias contados da publicação no site e notificação por e-mail, referente às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

8. Direitos de Propriedade
Sem prejuízo dos direitos expressamente concedidos nesse contrato, são reservados ao Consultório todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. A concessão de uso não transfere nenhum direito de propriedade relativo ao produto e serviços aqui estabelecidos.
O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular).
Os materiais passíveis de proteção autoral são descritos sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer informação que disponibilizar no sistema, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos.
O Usuário se responsabiliza pelas informações que inserir no software e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade).
Sendo assim, o Consultório não se responsabilizará, civil, criminal ou penalmente, em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no sistema, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros.
O usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir o Consultório de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso o Consultório seja imputado responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, o Consultório promoverá ação indenizatória contra o Usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todos os custos processuais e honorários advocatícios decorrentes da ação judicial.
Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário, relacionadas com o funcionamento do sistema, não dará ao usuário qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

9. Confidencialidade e Regulamento Geral de Proteção de Dados
O Consultório, ciente e aderente ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (“General Data Protection Regulation” ou “GDPR”), da União Europeia, assegura não coletar dados dos consumidores além daqueles relevantes para o negócio e o funcionamento do sistema, enfatizando que os dados coletados servem, apenas e tão-somente, para viabilização dos serviços e funcionalidades oferecidas pelo Consultório.
As informações registradas no Consultório pelo Usuário são de propriedade do Usuário e não serão divulgadas para terceiros, salvo se e quando for obrigada por lei ou por determinação de órgão público a fazê-lo, obrigando-se a notificar o Usuário das divulgações a que foi obrigado efetuar.
O Consultório pode ter acesso às informações do Usuário apenas para fins de manutenção do sistema ou suporte técnico solicitado pelo usuário.
As informações de contato de pacientes/clientes, assim como endereço, telefone e e-mail, são utilizadas apenas para a possibilidade do Usuário entrar em contato, enviar lembretes ou compartilhar informações do Consultório para seus pacientes/clientes e não serão utilizadas para fins de mala-direta pelo Consultório.
Os dados são armazenados em ambiente de nuvem, em servidores seguros e específicos para tal fim, e poderão ser apagados mediante solicitação expressa do Usuário ou seu paciente/cliente.

10. Segurança da Informação
O Consultório preza pela segurança das informações do Usuário e toma diversas medidas para proporcionar um ambiente seguro.
Algumas medidas tomadas: criptografia dos prontuários eletrônicos, conexão segura https com certificado ssl, criptografia transparente da base de dados e backup automático.
O Consultório armazena suas informações em servidores na nuvem, utilizando dessa maneira a infraestrutura de segurança de empresas que são líderes de mercado e reconhecidas por sua qualidade na prestação de serviços (Microsoft Azure / Amazon AWS).
Devido ao fato de o Consultório fazer apenas o armazenamento dos dados dos clientes/pacientes - por não fazer parte do serviço que oferecemos e até por questões de sigilo e privacidade destes, não fazemos quaisquer análises sobre tais informações (salvo para fins de manutenção do sistema ou suporte técnico solicitado pelo usuário) -, recomendamos especial atenção ao Usuário sobre as informações de seus paciente/clientes a serem gravadas. O teor desses dados é de responsabilidade do Usuário.

11. Limitação de Responsabilidade
Nos termos aqui especificados, o Consultório não será responsabilizado por atos praticados por seus Usuários, seja em ações cíveis ou criminais.
Em ocorrendo dano motivado por uma das partes, esse será reparado exclusivamente pela parte causadora do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade.

12. Concordância com os Termos
O Usuário concordam com todos os pontos apresentados nestes Termos de Uso para utilizarem livremente os serviços do Consultório.
13. Atualizações e manutenções do sistema
O Consultório poderá sofrer atualizações, recebendo novas funcionalidades, desativando funcionalidades existentes, aprimoramento de funções e correção de falhas.
As atualizações e manutenções acontecerão sem prévio aviso e poderão levar a indisponibilidade temporária do sistema.

14. Encerramento de Atividades
O Consultório se reserva ao direito de poder encerrar suas atividades, desde que informe ao Usuário sua decisão com o mínimo 90 dias de antecedência.

15. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Este contrato será regido pelas leis do Brasil, e os contratantes devem cumprir as legislações e regulamentos Brasileiros. Sem limitar o acima exposto, cada uma das partes declara não estar impedida civil e criminalmente de contratar.
Fica eleito como foro competente para solucionar quaisquer e eventuais controvérsias o Foro da comarca de Santos, situado no litoral do estado de São Paulo.

Dúvidas
Os usuários com dúvidas sobre este acordo ou a política de privacidade podem entrar em contato com a Consultório em consultorio@consultorio.me